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IN23 - CONTROLE DE PRODUTOS PERIGOSOS

  • Publicado: Sexta, 10 Fevereiro 2023 14:43
  • Última Atualização: Quinta, 10 Abril 2025 18:44

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23/2022 - CONTROLE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Disciplina o pedido, compra, recebimento e controle mensal dos produtos químicos controlados pela Polícia Federal, conforme as seguintes Legislações: Lei 10.357/2001, Decreto n.º 4.262/2002 e Portaria nº 240/2019 do Ministério da Justiça.


FLUXOGRAMA DE CONTROLE DE PRODUTOS PERIGOSOS

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