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SECREG - Seção de Conformidade de Registro de Gestão

            A Conformidade dos Registros de Gestão é de responsabilidade dos servidores formalmente designados pelo Titular da Unidade Gestora Executora, o qual constará no Rol de Responsáveis, juntamente com o respectivo substituto, não podendo ter função de emitir documentos para os quais atribuir a conformidade.


 

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